Porque preciso do Alvará de Construção?
O alvará de construção é um documento necessário para permitir a execução de uma nova construção, reforma ou demolição. Antes de iniciar a obra, o proprietário do imóvel deve estar ciente das exigências da prefeitura municipal. A aprovação do projeto e licenças de construção são necessárias para garantir a ordem e a segurança da obra, tanto para os profissionais envolvidos quanto para a própria edificação.
O município pode, a qualquer momento, realizar uma vistoria na obra para conferir se existe a documentação exigida ou se está em acordo com o projeto aprovado. O descumprimento pode acarretar multa e até o embargo da obra.
Como consigo ter meu o Alvará de Construção?
O processo de obtenção do Alvará de construção consiste em reunir os documentos do terreno, do proprietário e do profissional contratado junto com o projeto aprovado pelo cliente e enviado para o departamento de correção da Secretaria de Urbanismo.
Conforme a Legislação Vigente da Prefeitura, o Engenheiro Civil ou Arquiteto deve idealizar o projeto juntando as necessidades do cliente com os parâmetros exigidos pela Prefeitura.
Faça um orçamento